ENEM: DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL A PORTA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

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O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) completa 20 anos mostrando que veio para ficar, consolidando sua importância enquanto mecanismo de avaliação e porta de acesso às Universidades Públicas e Privadas. O Enem foi criado através da Portaria de nº 438 de 28 de Maio de 1998 como instrumento de avaliação do desempenho do aluno, tendo como objetivo: a) à auto-avaliação do cidadão para fins de continuidade do estudos e sua inserção no mercado de trabalho; b) à criação de referência de caráter nacional para os estudantes egressos de qualquer das modalidades do ensino médio; c) fornecer às modalidades do ensino superior os subsídios necessários e d) servir de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médios. Os resultados são utilizados pelo governo federal não só como ferramenta para avaliar a qualidade geral do ensino médio, mas principalmente como orientação para as políticas educacionais do país. Os dados mostram, por exemplo, a distância gritante entre o nível do ensino público e o particular, dessa forma deixando clara a necessidade de políticas que elevem a qualidade do ensino médio no país. Por mais de dez anos foi utilizado apenas para avaliar as habilidades e competências dos concluintes do ensino médio. No entanto com o passar do tempo várias funções foram atribuídas ao exame, em 2004, com a criação do PROUNI (Programa Universidade Para Todos) a nota obtida no Enem passou a ser usada para a obtenção de bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação em universidades e faculdades particulares; a partir de 2009 com a criação do Sistema de Seleção Unificada (SISU) a nota do Enem é usada também como forma de ingresso em várias instituições públicas de ensino superior, como as universidades federais e os institutos federais de educação profissional e tecnológica. Segundo o Inep, a ideia é democratizar as oportunidades de concorrência às vagas federais de ensino superior por meio de um processo nacional, dando a possibilidade de estudantes de qualquer estado poder concorrer a vagas de qualquer região. Além disso, De 2012 a 2016 a prova serviu para os jovens maiores de 18 anos que ainda não haviam concluído o Ensino Médio poderem obter a certificação de conclusão desta etapa. Nesse mesmo período dentre as várias funções que foram sendo dadas ao Enem ao longo dos anos, uma de relevante importância foi a obrigatoriedade de ter realizado a prova como critério para participar do Programa Ciências Sem Fronteiras, que visava proporcionar a estudantes de graduação e pós-graduação a experiência de estudar em faculdades em diversos países.

Hoje o Enem é a maior porta de entrada para o Ensino superior no País. Funciona mais como processo de seleção para as Universidades públicas e privadas e menos como uma avaliação do Ensino Médio. Um indicador da importância do Enem é o número de inscritos da sua criação até hoje. Em 1998 quando foi criado teve 157.221 inscritos, em 2014 bateu recorde com 8.722.290 inscritos. A sua importância é tanta que possibilitou em 2014, um convênio entre o Ministério de Educação Portuguesa e o Inep (órgão que administra o Enem no Brasil). A Universidade de Coimbra, a mais antiga do mundo foi a primeira a aceitar estudantes brasileiros com a nota do Enem. Assim atualmente o Enem assume um papel de fundamental importância em relação ao currículo e ao mercado de trabalho.

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