A demora da Receita Federal em liberar um sistema para a renegociação de dívidas está prejudicando donos de pequenos negócios.
Matheus Daniel tem um pequeno restaurante na região central de Belo Horizonte. Mesmo cortando gastos durante a pandemia, não conseguiu equilibrar as contas e arcar com todas as despesas. Hoje, deve mais de R$ 30 mil ao Simples Nacional, o regime que facilita e reduz o pagamento de impostos de empreendedores.
“As vendas caíram e eu tive que escolher: ou pagava os funcionários e os fornecedores ou eu pagava o governo. Com toda certeza, os funcionários são a primeira opção que a gente teve de pagar”, conta.
Uma saída para empreendedores individuais, micro e pequenos empresários em dívida com o Simples Nacional seria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos – o Relp.
Nele, as empresas podem renegociar dívidas em até 15 anos e ainda ter descontos – em juros, multas e encargos – proporcionais à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal precisa apontar de onde sairá a compensação para cobrir a renúncia fiscal dada pelo programa, que foi promulgado em março.
O prazo para adesão ao Relp termina no dia 29 de abril, mas, até agora, a Receita Federal não liberou o sistema para a adesão ao programa. Sem conseguir renegociar as dívidas, os empresários temem serem excluídos do Simples Nacional e ter um aumento na carga tributária.
A Federação Nacional dos Contabilistas pediu mais tempo à Receita Federal.
“É uma temeridade a gente segurar isso para 29 de abril. Quem deve estar segurando a inserção para poder, de fato, fazer o programa, é o próprio governo, o Ministério da Economia, que deve estar fazendo essa análise para poder fazer essa medida mais compensatória desse valor que não vai entrar no governo”, analisa presidente da Fenacon, Sérgio Approbato.
Em um escritório de contabilidade, em Belo Horizonte, mais de 30 clientes podem ser banidos do Simples Nacional. O contador Thiago Augusto de Freitas Silva não sabe mais o que fazer.
“O link ainda não está disponível. A Receita Federal ainda não disponibilizou, está travando o sistema. A gente acredita que vai até possivelmente ser postergado em virtude do tempo curto que nós já estamos encontrando”, disse Thiago.
Para o empresário Lindoval Conegundes, o Relp seria a única saída para não baixar as portas de vez.
“A gente fica literalmente apreensivo, uma vez que parece que há uma luz no fim do túnel, mas essa luz não é real”, afirma.
A Receita Federal não quis comentar a demora no lançamento do sistema de adesão ao programa de renegociação de dívidas. O Ministério da Economia e o Palácio do Planalto não responderam.
