Governo libera R$ 3,8 bi da Lei Paulo Gustavo para a Cultura em 2023

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma legislação que prevê crédito extraordinário de R$ 3,875 bilhões aos Ministérios da Infraestrutura e Cidadania. A maior parte dos recursos (R$ 3,862 bilhões) será destinada a ações emergenciais de apoio à Cultura em 2023, a partir da norma conhecida como Lei Paulo Gustavo.

  • No início deste mês, o presidente enviou uma proposta ao Congresso Nacional solicitando a liberação do crédito extraordinário para garantir apoio à cultura. A determinação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma medida provisória que desobrigaria o governo a pagar o auxílio ao segmento.

O pedido ocorreu no formato de projeto de lei, cuja tramitação é mais lenta no Congresso do que uma Medida Provisória (MP) — mecanismo que também poderia ser utilizado para a abertura de crédito (e adotado para envio de verba extra destinada à Previdência, no início do mês).

A verba será disponibilizada para artistas a partir de janeiro de 2023.

Ana Flávia Castro

Fonte: Metrópoles

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