Mesmo após a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar a proposta de acordo para a saída da ViaBahia da BR-324 e da BR-116 para o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará administrando a rodovia em 2025 até que o acordo para o encerramento seja examinado pelo TCU.
Em nota, a concessionária informou que “após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária”
“Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, completou.
A ANTT aprovou no dia 18 de outubro a proposta de saída da Via Bahia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciar o fim do contrato com a gestora em setembro durante visita à Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Negociada no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios.
A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia. Segundo a ANTT, o acordo para a concessionária permanecer na operação e fizesse os investimentos não foram firmados porque houve divergência entre os preços estimados para a realização das obras.
Fonte: Bahia Notícias
