Pagamento por Pix Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central anunciou que, ainda neste mês de setembro, serão definidas as regras para o PIX parcelado, modalidade que permitirá a aproximadamente 60 milhões de brasileiros, hoje sem acesso a cartão de crédito, parcelar pagamentos via PIX.
O objetivo da padronização é criar uma experiência mínima uniforme, incorporando “princípios de educação financeira e maior transparência na contratação”, segundo o BC. Atualmente, algumas instituições oferecem parcelamento via PIX, mas sem regras unificadas. A padronização deve incentivar a concorrência entre bancos e tornar o produto mais competitivo.
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, afirmou em junho: “Isso [PIX Parcelado] vai estimular o uso do PIX no varejo para compras de bens e serviços e, especialmente, aquelas que têm valor mais elevado que demandam esse tipo de parcelamento”.
Como funciona o PIX parcelado
O PIX parcelado permite que o comprador obtenha crédito junto à sua instituição financeira para parcelar uma transação PIX. O lojista recebe o valor integral imediatamente, enquanto o consumidor paga em parcelas. A modalidade poderá ser utilizada para qualquer tipo de transferência.
A instituição financeira do comprador será responsável por conceder o crédito e por definir regras em caso de atraso ou inadimplência, aplicando juros conforme o perfil do cliente. O Banco Central espera que o parcelamento seja competitivo, com taxas de juros que, mesmo cobradas, resultem em valor final igual ou inferior ao parcelamento tradicional via cartão de crédito. “Quem paga juros no PIX Parcelado é o consumidor. Contudo, espera-se que os bancos ofertem linhas de crédito em que o valor final do bem no PIX Parcelado, mesmo com a cobrança de taxa de juros, seja menor ou igual ao valor final do bem no parcelado sem juros usando cartão de crédito”, informou a autarquia em abril.
Benefício para lojistas
Segundo o BC, o PIX parcelado também é vantajoso para os lojistas. Diferente do cartão de crédito, em que o pagamento é feito de forma parcelada pela instituição financeira e a antecipação de parcelas gera custos, no PIX parcelado o vendedor recebe o valor integral na hora da venda, sem precisar pagar juros. “No PIX Parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista”, destacou o BC.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê a novidade como uma evolução natural do PIX. “Clientes continuarão a escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades no momento da transação. Trazer a opção de parcelamento da transação via PIX pode ser uma nova alavanca para o uso do produto”, afirmou a entidade. A oferta e as taxas de juros do PIX parcelado serão definidas individualmente por cada instituição financeira.
Alerta de defesa do consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a expansão do PIX parcelado em um cenário de crescente endividamento. “O público com menor acesso a cartões de crédito e histórico bancário será mais impactado, e potencialmente explorado, pela nova funcionalidade. O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, disse o Idec.
O instituto sugeriu que, caso o BC siga com a implementação, o PIX parcelado deveria:
ter identidade própria, sem usar a marca PIX;
seguir exigências regulatórias de outros produtos de crédito, com contratos claros e direitos garantidos;
incluir salvaguardas contra superendividamento, com análise de risco proporcional;
ser ativado somente por iniciativa do usuário;
ser precedido de ampla consulta pública, com foco na proteção do consumidor.
Fonte: Jornal Correio
