Ex-presidente terá de explicar se teria se aproximado além do permitido por lei do animal
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu assessor e ex-ministro Fabio Wajngarten sforam convocados para depor na sede da Polícia Federal de São Paulo nesta terça-feira (26), para prestar esclarecimentos no inquérito que apura se Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Bolsonaro circulou de jet-ski a cerca de 15 metros de uma baleia durante viagem a São Sebastião, vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram o momento, o que é considerado crime por decreto federal. Wajngarten também estava no passeio e terá que prestar depoimentos.
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O decreto federal nº 6.514, de 2008, trata das infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, entre elas ‘molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo’. Enquanto a portaria nº 117 do Ibama, de dezembro de 1996, acrescenta que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
O depoimento havia sido marcado para o início de fevereiro (7/2), em São Sebastião, mas a PF adiou a data e alterou o local após ter mapeado que iriam ocorrer manifestações a favor do ex-presidente na região.
