Conta de luz – Foto: Adilton Venegeroles / Ag. A Tarde
A partir de 5 de julho, mais de 60 milhões de brasileiros terão direito a benefícios diretos na conta de luz com a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O programa “Luz do Povo” promete aliviar os bolsos das famílias de baixa renda e corrigir distorções no sistema elétrico.
O que muda?
Com a nova regulamentação, passa a existir apenas uma faixa de desconto para os beneficiários: a que oferece desconto de 100% para o consumo até 80 kWh mensais. A parcela de consumo que ultrapassar 80 kWh não receberá desconto.
Anteriormente, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica ocorriam por degraus, de modo progressivo. A regra estabelecia faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Havia descontos diferenciados também para quilombolas e indígenas. A partir de 5 de julho, haverá uma só regra: gratuidade para consumo até 80 kwh mensais.
Custo de disponibilidade reduzido
Para consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês, a Aneel decidiu baixar o custo de disponibilidade de 100 kWh para 80 kWh. Desse modo, a gratuidade no pagamento pela energia elétrica ficará garantida para esses consumidores.
Para aqueles que possuem instalações tarifásicas, são beneficiados pela Tarifa Social e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
Quem poderá participar?
- famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa – terão isenção total na conta de luz para um consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente;
- famílias com renda familiar entre meio e um salário mínimo por pessoa – essa faixa passará a contar com um desconto de cerca de 12% no consumo de até 120 kWh mensais;
- idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
Aval da Aneel
A Aneel aprovou a medida na última semana. Ao todo, 17,1 milhões de famílias terão direito ao benefício.
A mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Além dos benefícios diretos para famílias de baixa renda, o programa Luz do Povo traz mudanças estruturais que prometem impactar todos os consumidores. A proposta prevê uma redistribuição mais justa dos custos do sistema elétrico, que hoje recaem de forma desproporcional sobre os pequenos consumidores.
Desconto para todo mundo
Segundo anúncio do governo, o programa também deve baratear a energia para o todos os consumidores. Por reflexo nos custos do sistema elétrico divido e abertura do mercado de energia para o consumidor residencial.
A partir da implementação das novas regras, os usuários poderão escolher de qual empresa desejam comprar energia elétrica, criando concorrência no setor e pressionando os preços para baixo. A expectativa é que a medida barateie as tarifas e aumente a eficiência do mercado.
Fonte: A Tarde
