Foto: Ascom/67ª CIPM
A Polícia Militar (PM) registrou cerca de 16 mil acionamentos relacionados à perturbação do sossego somente no primeiro semestre deste ano em Feira de Santana. A informação foi divulgada pelo coronel Michel Müller, responsável pelo Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L).
Para o Acorda Cidade, o comandante destacou a atuação da corporação na chamada Operação Paredão em diferentes regiões do município. Segundo Müller, a PM tem realizado diversas ações para coibir a prática, que é considerada contravenção penal em Feira de Santana desde 2017.
“Prova disso são os resultados com inúmeras apreensões, com inúmeras intervenções, aplicação de multas de trânsito, notadamente nos veículos utilizados para propagação de som de forma a violar a lei de contravenções penais, a lei ambiental ou a legislação de trânsito”, afirmou.
De acordo com uma apuração da reportagem do Acorda Cidade, somente no último final de semana, foram registradas apreensões em localidades dos bairros Lagoa Salgada, Santo Antônio dos Prazeres, Conceição e Tomba.
“Nós temos a Operação Paredão já com mapeamento dos principais pontos, mas, de regra, nós temos acionamento das pessoas através do 190. As guarnições deslocaram e, verificando a situação de violação da regra, é que se toma algum tipo de medida”, explicou Müller.
Apreensão de equipamentos
De acordo com o comandante do CPR-L, quando há uma infração de trânsito, o veículo pode ser recolhido ao pátio. Já o equipamento sonoro pode ser encaminhado à delegacia, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, o chamado TCO.
O coronel também explicou que não existe um horário específico a partir do qual a utilização de som passa a ser considerada perturbação do sossego, desmistificando assim a ideia de que existe um horário limite em que “o som alto é permitido”.
“Existe um equívoco com relação à questão de horário. Se falava no nascer e pôr do sol, mas isso é subjetivo. A perturbação pode acontecer a qualquer momento. Este é o entendimento jurisprudencial dos tribunais com relação ao momento que ocorre a perturbação do sossego público”, disse.
Paredões em eventos eleitorais
Michel Müller também aproveitou o momento da entrevista com o Acorda Cidade para comentar os questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar durante eventos político-eleitorais que contam com paredões.
Segundo o coronel, quando o equipamento sonoro está sendo utilizado dentro de um evento político autorizado pela legislação eleitoral, a PM não realiza a intervenção especificamente em razão de um entendimento da própria lei.
“Com muita serenidade, com muita tranquilidade, nós precisamos esclarecer que a legislação eleitoral é condescendente com relação à participação de paredões em eventos político-eleitorais. E, se há permissão da legislação eleitoral para que isso aconteça, não cabe intervenção por parte da Polícia Militar”, finalizou Müller.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.
Fonte: Acorda Cidade
