O projeto sobre armas foi discutido na reunião de 21 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista
Deputados bolsonaristas estão empenhados em aprovar um projeto de lei que transfere para os estados a autonomia de legislar sobre questões relacionadas a armas de fogo. O projeto é de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aponta um artigo constitucional que permitiria que estados legislassem sobre o tema.
Na justificativa, a deputada diz que, no cenário de 2023, “no qual o novo governo federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade.”
“Uma linha de atuação para se atingir estas finalidades de impedir retrocessos decorrentes de modificações legislativas no que se refere a ‘armas de fogo’, seria tentar obter no Congresso Nacional um consenso mínimo exigido para esta finalidade, para que seja aprovada Lei Complementar, autorizando os estados a legislarem residualmente sobre temas relacionados a armas de fogo”, complementa.
O projeto foi discutido na reunião de 21 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Fonte: bnews.com.br
