Prefeitura de cidade baiana reabre licitação milionária que já foi suspensa pelo TCM; prefeito nega acusações

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Primeira licitação havia sido barrada pelo TCM por suspeitas de fraude

O prefeito do município baiano de Maraú, Manassés Santos Souza (PP), republicou um edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos, com um valor superior ao publicado anteriormente. A primeira versão, no entanto, virou alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações são do A Tarde.

A prefeitura lançou o primeiro certame em julho de 2023, que virou alvo de diversas ações. O edital tinha direcionamento explícito para a Lixo Verde, empresa brasileira que atua no setor de processamento de resíduos a partir de uma tecnologia própria. Conforme o documento, ela já possuía materiais publicitários sobre a ação no município.

Com as suspeitas de fraude, o TCM decidiu suspender o processo. O contrato original de 360 meses (30 anos) previa o pagamento de R$ 485 milhões, cerca de R$ 1,347 milhão mensais.

A nova publicação prevê um contrato de R$ 503.100.000,00, uma despesa mensal de R$1.397.500,00, somente para a recepção de resíduos, sem incluir a coleta, destinação de podas, entulhos e resíduos de varrição. 

Em nota enviada ao BNews, o município de Maraú, através de seu prefeito Manassés Souza (Avante), afirmou que o TCM não suspendeu nenhum processo. Além disso, ressaltou a importância da contratação da empresa para o benefício da cidade.

“No modelo adotado, o pagamento do serviço decorrerá do lucro obtido com a própria extração do resíduo sólido, em hipótese sustentável e vantajoso para o município, na qual o município apenas outorga a gestão final do resíduo. Trata-se de processo que busca Parceria Público Privada e que, ainda, encontra-se em andamento o devido processo licitatório seguindo todos os trâmites de lei”, diz a nota.

“O atual lixão, que existe há mais de 20 anos, está se aproximando de área de mangue, área de preservação ambiental. Precisamos dessa usina para evitar a contaminação maior de nosso meio ambiente. Não houve qualquer intervenção do TCM no processo que visa, além de tratamento do novo lixo produzido, recuperar toda área degradada”, complementou a prefeitura.

Fonte: bnews.com.br

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