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A Tarifa Social de Energia Elétrica garante gratuidade na tarifa referente aos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente pelas famílias que têm direito ao benefício. A iniciativa é voltada principalmente para pessoas de baixa renda e exige atenção a critérios como inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualização cadastral e correspondência entre o endereço registrado e a unidade consumidora.
De acordo com Nayara Guedes, gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, o benefício contempla diferentes grupos familiares que se enquadram nas regras do programa.
“A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada às famílias de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito ao benefício idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda de até três salários mínimos que possuem algum integrante que faz uso continuado de aparelhos elétricos para tratamento de saúde”, explicou.
A gerente ressalta que manter os dados atualizados é essencial para garantir o acesso ao desconto. Além disso, a conta de energia precisa estar vinculada corretamente ao cadastro da família.
Cadastro atualizado é fundamental
Segundo Nayara Guedes, a concessão da Tarifa Social ocorre automaticamente para as famílias que atendem aos critérios de renda e possuem um integrante do grupo familiar inscrito no CadÚnico como titular da conta de energia.
“A concessão da Tarifa Social é automática para as famílias que atendem aos critérios de renda e têm algum integrante do grupo familiar cadastrado no CadÚnico como titular da conta de energia. Por isso, o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado”, destacou.
A representante da Neoenergia Coelba também chama a atenção para a necessidade de verificar a titularidade da conta e a correspondência dos dados cadastrais. O endereço informado no CadÚnico deve ser o mesmo da unidade consumidora que recebe o benefício. Quando necessário, o consumidor deve providenciar a regularização dessas informações.
O que fazer se o desconto não aparecer na conta?
As famílias que atendem aos critérios do programa, estão inscritas no CadÚnico, mas não identificam o desconto na fatura de energia devem procurar a Neoenergia Coelba para verificar a situação cadastral.
“Se a pessoa atende aos critérios de renda, está cadastrada no CadÚnico e não possui o desconto na conta de energia, ela deve procurar a Neoenergia Coelba para verificar a situação cadastral e regularizar a titularidade, caso necessário”, orientou Nayara.
A recomendação é conferir se os dados estão atualizados, se o endereço cadastrado corresponde ao imóvel atendido e se a conta de energia está no nome de um integrante da família devidamente inscrito no CadÚnico. Essas medidas ajudam a identificar possíveis pendências e viabilizar o acesso ao benefício.
Fonte: Jornal Folha do Estado da Bahia
