A aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 574/2025 acende um alerta relevante sobre o futuro urbano de Belo Horizonte. A proposta amplia de forma significativa o potencial construtivo em diversas regiões da cidade, permitindo edificações até 70% mais altas do que o atualmente permitido. Trata-se de uma mudança que exige planejamento e responsabilidade. O problema está no desequilíbrio da proposta.
O projeto apresenta benefícios evidentes para o setor imobiliário, mas não estabelece contrapartidas proporcionais para a cidade. Ao flexibilizar regras urbanísticas sem exigir investimentos equivalentes em infraestrutura, mobilidade, saneamento, arborização e equipamentos públicos, cria-se um cenário de crescimento desordenado, com impacto direto na qualidade de vida da população.Publicidade
A relação é direta. Mais prédios significam mais pessoas, mais demanda por transporte, maior pressão sobre redes de água e esgoto e maior necessidade de serviços públicos. Ignorar esse cenário é transferir para a população o custo de um desenvolvimento que deveria ser compartilhado.
Outro ponto de atenção é o acesso à moradia. A promessa de ampliação da oferta não se sustenta sem mecanismos claros de inclusão habitacional. Na prática, o aumento do potencial construtivo tende a valorizar ainda mais determinadas regiões, tornando-as menos acessíveis para quem já enfrenta dificuldades para permanecer nesses territórios.
O resultado pode ser o oposto do esperado. Mais valorização imobiliária, menos acesso e aprofundamento das desigualdades urbanas. O desenvolvimento urbano precisa ser orientado por equilíbrio. Incentivar o crescimento econômico é legítimo, mas não pode ocorrer de forma dissociada do interesse coletivo.
Cidades que crescem sem planejamento não evoluem. Apenas acumulam problemas. Ainda há tempo para aprimorar o projeto, incluir contrapartidas justas e garantir que o crescimento de Belo Horizonte seja sustentável, inclusivo e responsável. Esse deve ser o compromisso central de qualquer política urbana.
Além disso, é fundamental considerar os impactos ambientais desse tipo de flexibilização. O adensamento urbano sem planejamento adequado pode comprometer a ventilação natural, aumentar a formação de ilhas de calor e reduzir áreas permeáveis, agravando riscos de alagamentos. A ausência de exigências claras relacionadas à sustentabilidade urbana, como compensações ambientais e soluções baseadas na natureza, revela uma lacuna importante na proposta.
Do ponto de vista técnico, instrumentos urbanísticos já consolidados poderiam ser utilizados para equilibrar essa equação, como a outorga onerosa do direito de construir e as operações urbanas consorciadas. Esses mecanismos permitem que o poder público capture parte da valorização gerada e a reverta em melhorias concretas para a cidade. Ignorá-los, ou aplicá-los de forma insuficiente, significa abrir mão de uma oportunidade estratégica de promover um desenvolvimento mais justo e estruturado.
*Sócia-fundadora da Lélis Perícias e Avaliações em Engenharia
“Este texto não reflete, necessariamente, a opinião”
Fonte: Hoje em Dia
