Rogério Lopes da Costa Reis*
O Brasil possui uma ampla legislação de proteção ao trabalhador. Mas entre o direito previsto na norma e a realidade encontrada nos ambientes de trabalho ainda existe uma distância que não podemos ignorar. É justamente essa reflexão que estará no centro do Seminário “Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho”, promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.
A realidade encontrada pela fiscalização demonstra a dimensão desse desafio. Entre 2013 e 2026, ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais resultaram no resgate de 5.651 trabalhadores. Em 2026, até o momento, já foram 416 resgates, número superior aos 349 registrados em todo o ano passado.
Cada número representa uma pessoa submetida a condições que violam direitos fundamentais. Por isso, não basta que existam leis. É necessário fiscalizar, responsabilizar quem descumpre as normas e fortalecer políticas públicas capazes de garantir que os direitos previstos sejam efetivamente respeitados.
O mesmo raciocínio vale para a saúde mental. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, crescimento de 15,66% em relação ao ano anterior. Esses dados não significam que todos os afastamentos tenham sido provocados pelo trabalho, mas revelam a dimensão do adoecimento mental e reforçam a necessidade de discutir as condições em que as pessoas trabalham.
A nova redação da NR-1, em vigor desde maio deste ano, representa um avanço ao incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Pressão excessiva por metas e prazos, jornadas prolongadas, violência, assédio e formas inadequadas de organização do trabalho precisam ser identificados e enfrentados antes que produzam consequências para a saúde dos trabalhadores.
É nesse contexto que o seminário promovido pela DS-MG/SINAIT ganha importância. Ao reunir Auditores-Fiscais do Trabalho, pesquisadores, profissionais do Direito e representantes da sociedade, o evento cria um espaço necessário para aproximar a experiência concreta da fiscalização da produção acadêmica e do debate sobre políticas públicas.
Discutir o mundo do trabalho é, portanto, discutir a própria dignidade humana. Não podemos aceitar que a proteção exista apenas no papel. A norma precisa encontrar a realidade e a realidade precisa ser transformada quando estiver em desacordo com os direitos que conquistamos.
Discutir o mundo do trabalho é, portanto, discutir a própria dignidade humana. Não podemos aceitar que a proteção exista apenas no papel. A norma precisa encontrar a realidade e a realidade precisa ser transformada quando estiver em desacordo com os direitos que conquistamos.
Esse é o desafio que se coloca diante de todos nós: fazer com que a distância entre a norma e o real seja cada vez menor e que todo trabalhador possa exercer seu ofício com dignidade, segurança e respeito.
*Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor da DS-MG/SINAIT
“Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Hoje em Dia”.
Fonte: Hoje em Dia
