Acordo de paz entre EUA e Irã: o que acontece agora? É o acordo final? A guerra acabou?

O acordo de paz na guerra do Oriente Médio foi assinado por Estados Unidos e pelo Irã nesta quarta-feira (17) e já está em vigor. O documento foi assinado pelos presidentes Donald Trump e Masoud Pezeshkian. Mas o que acontece agora?

O texto, dividido em 14 pontos, acaba com os conflitos e abre um período de 60 dias para que os dois países negociem a questão nuclear. Os principais destaques são:

• Fim imediato da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano;
• Reabertura do Estreito de Ormuz pelo Irã e fim do bloqueio naval dos EUA a portos iranianos;
• Programa de US$ 300 bilhões para a reconstrução do Irã;
• Liberação do dinheiro de fundos iranianos no exterior que estavam congelados;
• Permissão para o Irã comercializar petróleo;
• Compromisso do Irã de não ter armas nucleares.

1. O que acontece agora?

Com a assinatura do memorando, Estados Unidos e Irã se comprometem a conduzir negociações para alcançar um acordo definitivo em até 60 dias, com prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.

O governo suíço anunciou nesta quinta-feira (18) que EUA, Irã, Paquistão e Catar se reunirão na sexta (19) em Bürgenstock, na Suíça, para iniciar as negociações sobre a implementação do acordo de paz. O encontro, que antes serviria para assinar o memorando, chegou a ficar incerto após a assinatura ter sido antecipada.

2. É o acordo final?

Não. O acordo final só será alcançado após novas negociações entre EUA e Irã para tratar da questão nuclear. Ele deverá ser ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Enquanto se aguarda o acordo definitivo, EUA e Irã concordam em manter o status quo: o Irã manterá seu programa nuclear, e os EUA não vão impor novas sanções e nem mobilizarão forças militares adicionais no Oriente Médio.

3. A guerra acabou?

Sim, pelo acordo, EUA e Irã declaram o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer conflito um contra o outro e a garantir a integridade territorial um do outro e do Líbano.

Horas antes de assinar o documento, porém, Trump havia renovado suas ameaças ao Irã.

“É um memorando de entendimento. E se eu não gostar, voltaremos a atirar neles, a bombardear suas cabeças. Se eu não gostar, se eles não se comportarem, voltaremos a bombardear bem no meio da cabeça deles, ok?”, declarou o presidente dos EUA na manhã de quarta (17).

4. O Estreito de Ormuz será reaberto?

Sim. O documento prevê que, imediatamente após a assinatura, os EUA comecem a suspender seu bloqueio naval, que deve ser completamente removido no prazo de 30 dias.

Já o Irã se compromete a empregar “todos os esforços possíveis” para garantir a passagem segura de navios pelo Estreito de Ormuz, sem qualquer cobrança durante 60 dias.

O documento prevê que o tráfego será plenamente restabelecido no prazo de 30 dias, considerando que será necessário remover o que chama de “obstáculos” (no início do conflito, o Irã instalou minas navais na passagem marítima).

Por fim, o memorando acrescenta que o Irã manterá negociações com Omã e outros países do Golfo sobre a futura administração da via e serviços marítimos, em conformidade com o direito internacional.

5. Os EUA vão retirar as sanções ao Irã?

Sim. Os EUA se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã. Isso significa que o governo Trump vai permitir que o Irã volte a comercializar seu petróleo sem restrições. Além disso, será liberado o dinheiro de fundos iranianos no exterior que até então estavam congelados.

Contexto: para driblar as sanções internacionais, o Irã mantinha uma frota de “navios fantasmas”. Carregadas de barris de petróleo, as embarcações desligam os sistemas de rastreamento e desaparecem dos radares internacionais. O petróleo é então transferido em alto-mar para outra embarcação, que navega com bandeira diferente. Para bloquear esse tipo de operação clandestina, os EUA implantaram um bloqueio naval aos portos iranianos durante a guerra.

6. O que o documento diz sobre a questão nuclear?

No memorando, o Irã reafirma que não vai adquirir nem desenvolver armas nucleares, enquanto os EUA concordam em resolver a questão do estoque de urânio enriquecido iraniano por meio de um mecanismo a ser definido de comum acordo.

O documento afirma ainda que a “metodologia mínima” consistiria em “realizar a diluição no local, sob a supervisão da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)”.

Uma captura de tela mostra o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, segurando o memorando assinado por ele e pelo presidente dos EUA, Donald Trump. — Foto: Reuters

Leia abaixo a íntegra do documento:

“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente e de boa-fé com o seguinte:

Parágrafo 1 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento (ME), declaram o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir deste momento, a não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.

Parágrafo 2 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.

Parágrafo 3 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo definitivo no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.

Parágrafo 4 – Imediatamente após a assinatura deste ME, os Estados Unidos da América começarão a suspender seu bloqueio naval e qualquer perturbação ou obstáculo imposto à República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de movimentação existente antes da guerra que venha a ser restabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.

Parágrafo 5 – Após a assinatura deste ME, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando todos os esforços possíveis, para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem qualquer cobrança e apenas durante 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais será retomado imediatamente e — considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem pela República Islâmica do Irã — estará plenamente restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã iniciará um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.

Parágrafo 6 – Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será definido como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos da América concederão todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as trainsações financeiras pertinentes.

Parágrafo 7 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do levantamento das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.

Parágrafo 8 – A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no próprio local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ambas as partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã que venham a ser mutuamente acordados, com base em uma estrutura satisfatória estabelecida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância fundamental das questões nucleares mencionadas acima e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo.

Parágrafo 9 – Enquanto se aguarda o acordo definitivo, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.

Parágrafo 10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a conclusão do processo de suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.

Parágrafo 11 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã definirão de comum acordo os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos — sejam mantidos na conta original ou transferidos — ficarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.

Parágrafo 12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a correta implementação deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

Parágrafo 13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento — e condicionada ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade da aplicação dessas medidas — os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final, exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

Parágrafo 14 – O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Presidente dos EUA, Donald Trump, e presidente do Irã, Masoud Pezeshkian — Foto: Evelyn Hockstein/Reuters e Angelina Katsanis/AP Photo

Fonte: Portal G1 Mundo